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História

A Luta pela Emancipação

Este fato, aliado ao grande desenvolvimento econômico, social e educacional da localidade nos últimos anos, e as vantagens de autonomia política, espelhada em municípios da região recém-emancipados, surge em 1990 o anseio emancipacionista. E foi em 29 de junho de 1990, que a comunidade de Presidente Lucena deu um passo decisivo no caminho da municipalidade. Numa assembléia popular, realizada na Sociedade Esportiva Soberano, mais de 400 moradores assinaram em prol da criação do novo município. Na mesma ocasião, foi eleita a Comissão de Emancipação, composta por 75 membros e presidida por Antônio Nilo Hansen, além da aprovação do nome da futura cidade: Presidente Lucena. Após, a Comissão de Emancipação recebeu o credenciamento oficial da Assembléia Legislativa, dando poderes legais para colher junto às entidades públicas todos os dados necessários para a elaboração do processo de emancipação. Assim, a Comissão iniciou contatos em busca de apoio, ao mesmo tempo em que providenciava a documentação necessária para a comprovação dos itens exigidos pela legislação.

No final de fevereiro de 1991, foi entregue o Processo de Emancipação de Presidente Lucena à Assembléia Legislativa, tendo passado pelas Comissões de Assuntos Municipais e Constituição e Justiça. Em 17 de setembro de 1991 é autorizada a Consulta Plebiscitária, que foi marcada para o dia 10 de novembro do mesmo ano. Entretanto, antes da realização do Plebiscito, o TRE constatou irregularidades no número de eleitores matriculados na área emancipanda, alegando que não havia os 1.800 que a lei exigia para a emancipação. Mesmo assim, o TRE resolveu autorizar a Consulta Plebiscitária, decidindo a competência de avaliar o mérito da questão à Assembléia Legislativa. Deste modo, o Plebiscito de Presidente Lucena foi realizado “sub judice”.

O dia 10 de novembro foi aguardado com ansiedade pela população e na contagem final dos votos, 82% dos eleitores deram o SIM pela emancipação e a comemoração foi grande nas ruas de Presidente Lucena.

O período entre dezembro de 1991 e março de 1992, foi de grande expectativa para os integrantes da Comissão e de uma intensa negociação feita nos bastidores, pois a emancipação estava ameaçada pela contestação do TRE. No final de fevereiro, 76 das 94 localidades que votaram pelo SIM, já haviam sido emancipadas, mas Presidente Lucena não estava na lista. O sufoco só acabou mesmo no dia 18 de março de 1992, quando a Assembléia Legislativa finalmente julgou o processo e criou a lei que daria origem ao Município de Presidente Lucena.

Embora estivesse contra as emancipações no início, o então Governador Alceu Collares realizou uma solenidade especial para sancionar todas as leis de criação dos 94 novos municípios. Assim, através da Lei Estadual nº 9.626, de 20 de março de 1992 é criado o Município de Presidente Lucena.