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Estão abertas as inscrições referente ao incentivo à Construção de Calçadas nas áreas urbanas do Município de Presidente Lucena.
Estão abertas no período de 24 de abril a 31 de maio de 2024 as inscrições aos interessados em usufruir do incentivo à Construção de Calçadas nas áreas urbanas do Município de Presidente Lucena, nos termos da Lei Municipal Nº977/2014 e do Edital Nº001/2023.
A Lei Municipal Nº977/2014 está disponível no link: http://www.leispresidentelucena.rs.gov.br/?visualizar=1009
O edital Nº001/2024 encontra-se disponível em anexo.
As inscrições deverão ser realizadas na recepção da Prefeitura.
Para se inscrever o(a) interessado(a) deverá apresentar/encaminhar a matrícula do imóvel e documento de identidade, além de informar a metragem de calçada a ser construída. Obs.: Ao informar a metragem de calçada a ser construída o(a) interessado deve informar a metragem de comprimento e largura da área.
