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PARA SOLICITAÇÃO DE ALVARÁS: AUTÔNOMOS E EMPRESAS

 

Documentos para autônomos:

1 – Identidade e CPF

2 – Comprovante de Registro no Conselho de Classe, Diploma do Curso Superior ou Técnico (original).

3 – Comprovante de residência e quando locado deve apresentar contrato de locação.

4 - Alvará de Prevenção e Proteção contra  incêndio.

 

Empresas:

1 – Cadastro Fiscal de Contribuintes preenchido em três vias.

2 – Contrato social, Firma Individual, ou Estatuto, ata de assembleia ou de reunião de diretoria de S/A,  Ata de Associação ou Fundações, com registro na Junta Comercial ou Cartório de registro especial.

3 – Identidade e CPF dos proprietários ou representantes legais.

4 – Comprovante de inscrição no CNPJ.

5 – Contrato de locação quando o imóvel for locado.

6 – Autorização de impressão de documento fiscal (AIDOF), preenchida e assinada pelo Usuário e pela Gráfica, no caso de Prestação de Serviços.

7 – Livro de Registro de ISSQN

8 – Alvará de Prevenção e Proteção contra  incêndio.

9 – Alvará de Saúde  para os casos exigidos.

 

PARA SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE ALVARÁ:

 

Documentos para autônomos:

1 – Requerimento de baixa.

2 - Alvará original e guia de recolhimento da taxa de expediente.

 

Documentos para Empresas:

1-Requerimento de baixa.

2-Alvará original e guia de recolhimento da Taxa de expediente.

3-Documento de baixa da empresa com registro na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Especial.

4-Baixa no CNPJ.

5-Revisão Fiscal (apresentar os seguintes documentos)

Livro de Registro  ISSQN

Notas Fiscais de Serviços (NFS)

Talonário de Notas Fiscais de Serviços (NFS) não utilizadas.

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