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25/09/2023 Secretaria da Fazenda e Planejamento
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AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023.

O Poder Executivo convida a população a participar da audiência pública que visa apresentar a prestação de contas do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023.

             O Poder Executivo convida a população para participar da Audiência Pública, que ocorrerá na Sessão Ordinária do Poder Legislativo, no dia 27/09/2023, às 19h30min.

             Na audiência será apresentado o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2023, em cumprimento ao estabelecido no §4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.

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