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Audiência Pública para definição da legislação que trata do uso e ocupação do solo e planejamento do Município.
Presidente Lucena está em acelerada expansão se compararmos há poucos anos. E esse crescimento precisa seguir um planejamento ordenado que permita ao Município se desenvolver de forma próspera e organizada. E para que isso aconteça, além das obras e serviços que a Prefeitura executa em benefício da população, também é necessário que tome as providências necessárias para perfeita harmonia entre todas as áreas e setores.
Com o crescimento do Município, situações que outrora não mereciam atenção, agora exigem regras bem definidas e claras. Dentro desta conjuntura o emaranhado de leis que disciplina o uso e ocupação do solo urbano, são instrumentos essenciais. Neste sentido o Município realizará audiência pública para saber a opinião da população sobre as seguintes sugestões de Lei:
- Parcelamento do solo urbano
- Código de Uso e Ocupação do Solo
- Código de Posturas
- Código de Obras Presidente Lucena
- Código das Diretrizes Gerais - Plano Diretor
A Audiência Pública será realizada no dia 05 de novembro de 2020, às 19h na Câmara de Vereadores.
A participação da população neste assunto é de grande importância. Exerça sua cidadania, participando da Audiência.
Obs.: Em virtude da Pandemia do Coronavírus a lotação da Câmara irá ficar restrita a no máximo 50% da capacidade da mesma.
