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Estão abertas as inscrições referente ao incentivo à Construção de Calçadas nas áreas urbanas do Município de Presidente Lucena.
Estão abertas no período de 17 de julho a 31 de agosto de 2023 as inscrições aos interessados em usufruir do incentivo à Construção de Calçadas nas áreas urbanas do Município de Presidente Lucena, nos termos da Lei Municipal Nº977/2014 e do Edital Nº001/2023.
A Lei Municipal Nº977/2014 está disponível no link: http://www.leispresidentelucena.rs.gov.br/?visualizar=1009
O edital Nº001/2023 encontra-se disponível em anexo.
As inscrições deverão ser realizadas na recepção da Prefeitura, pelo e-mail admin@presidentelucena.rs.gov.br ou por WhatsApp no nº980486726.
Para se inscrever o(a) interessado(a) deverá apresentar/encaminhar a matrícula do imóvel e documento de identidade, além de informar a metragem de calçada a ser construída. Obs.: Ao informar a metragem de calçada a ser construída o(a) interessado deve informar a metragem de comprimento e largura da área.
