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Estarão abertas as inscrições referente ao incentivo à Construção de Calçadas nas áreas urbanas do Município de Presidente Lucena.
Estarão abertas no período de 17 de março a 17 de abril de 2025 as inscrições aos interessados em usufruir do incentivo à Construção de Calçadas junto as vias pavimentadas do Município de Presidente Lucena, nos termos da Lei Municipal Nº1567/2025 e do Edital Nº001/2025.
O edital Nº001/2025 encontra-se disponível em anexo.
As inscrições deverão ser realizadas na recepção da Prefeitura.
