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Inscrições abertas para aderir a construção de açudes através da agricultura familiar.
Estão abertas as inscrições para adesão ao Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, no período de 21 de fevereiro a 02 de março de 2022. Contato através do fone 34453111 com Luiz Secretário da Agricultura e celular nº995963587 ou 34453011(ramal 220) com Marta da Emater.
O Programa consiste na abertura de açudes para uso da água na irrigação e dessedentação animal. A construção dos açudes não terá custos para o agricultor e será custeada através de recursos disponibilizados pelo Governo do Estado.
São exigências para adesão ao Programa:
- Ter enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);
- Possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) emitida pela Emater;
- Ter Cadastro Ambiental Rural emitido pela Prefeitura;
- Ter Cadastro no Sistema de Outorga da Água (SIOUT) realizado pela Emater;
- Ter licença ambiental emitida pela Prefeitura;
- Ratificação dos interessados pelo Conselho Municipal da Agricultura na reunião a ser realizada no dia 03 de março de 2022 às 13h30min na Prefeitura.
O Município de Presidente Lucena foi contemplado com a construção de 10 açudes. Agricultor, inscreva-se!!!
