Solicitação de Alvarás

PARA SOLICITAÇÃO DE ALVARÁS: AUTÔNOMOS E EMPRESAS

Documentos para autônomos:

1 – Identidade e CPF

2 - TCAM - Termo de Compromisso (Disponível no Site na aba "Cadastro Fiscal de Contribuintes")

3 – Comprovante de Registro no Conselho de Classe, Diploma do Curso Superior ou Técnico (original).

4 – Comprovante de residência e quando locado deve apresentar contrato de locação.

5 - Alvará de Prevenção e Proteção contra  incêndio.

Empresas:

1 – Cadastro Fiscal de Contribuintes preenchido em três vias.

2 - TCAM - Termo de Compromisso (Disponível no Site na aba "Cadastro Fiscal de Contribuintes")

3 – Contrato social, Firma Individual, ou Estatuto, ata de assembleia ou de reunião de diretoria de S/A,  Ata de Associação ou Fundações, com registro na Junta Comercial ou Cartório de registro especial.

4 – Identidade e CPF dos proprietários ou representantes legais.

5 – Comprovante de inscrição no CNPJ.

6 – Contrato de locação quando o imóvel for locado.

7 – Alvará de Prevenção e Proteção contra  incêndio.

8 – Alvará de Saúde  para os casos exigidos.

PARA SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE ALVARÁ:

Documentos para autônomos:

1 – Requerimento de baixa.

2 - Alvará original e guia de recolhimento da taxa de expediente.

Documentos para Empresas:

1-Requerimento de baixa.

2-Alvará original e guia de recolhimento da Taxa de expediente.

3-Documento de baixa da empresa com registro na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Especial.

4-Baixa no CNPJ.