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O Gabinete do Prefeito (GP) presta assessoramento e dá suporte direto à atuação do Chefe do Poder Executivo Municipal, além de acompanhar, receber e conduzir autoridades em missão oficial ao Município.
Manter a interligação do Executivo com o público em geral e as demais Instituições é uma das atribuições do GP, órgão que tem status e estrutura de Secretaria Municipal.
Telefone
(051) 3445.3111
E-mail
prefeito@presidentelucena.rs.gov.br
Horário de Atendimento
De Segunda a Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Endereço
Rua Ipiranga, 375 - Bairro Centro
Simone Fabiane Carvalho Grejanin - OAB/RS 113.638
Informações: Assessoria Jurídica
Fone: (051)3445-3111
Email: juridico@presidentelucena.rs.gov.br
Descrição: Dar assessoramento jurídico ao Prefeito e aos demais órgãos da Prefeitura, a emissão de pareceres jurídicos; a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses da Administração; a emissão de pareceres em processos administrativos e estudos de natureza jurídica com vistas à atualização da legislação municipal; representar o Município em qualquer instância judicial, atuando nos feitos em que o mesmo seja autor, réu, assistente, oponente ou simplesmente interessado; participar de inquéritos administrativos e dar orientação para a realização dos mesmos; emitir, por escrito, os pareceres que lhe forem solicitados, fazendo os estudos necessários de alta indagação nos campos da pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; responder as consultas sobre interpretação de textos legislativos que interessarem ao Município; estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Município a solucionar problemas administrativos; revisar a redação dos projetos de leis, decretos e outros atos administrativos de competência do Poder; estudar, redigir e minutar termos de compromisso e responsabilidade; estudar, redigir e minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar anteprojetos de lei e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional, e executar outras tarefas correlatas.
Carga horária: 30 horas semanais e à disposição da Administração Municipal
Expediente:
Segunda à Quinta-feira: das 7h40 às 12hs e das 13hs às 17hs
Sexta-feira: das 7h40 às 12hs
O Gabinete do Vice-Prefeito tem a função de fiscalizar e servir de elo de ligação entre as secretarias municipais. Assessora política e administrativamente o poder executivo nos assuntos de interesse da administração e no auxílio direto ao Gabinete do Prefeito.
Vice-Prefeito: Luiz José Spaniol
Telefone: (051) 3445.3111